Lei Paulo Gustavo em Goiás
Com a Reforma Tributária muitas leis podem sofrer alguma interrupção ou mudanças, como é o caso da Lei de Incentivo a Cultura de Goiânia ou a Lei Goyazes que dependem da arrecadação de ICMS ou ISS. Tanto Estado como Municípios deverão se adaptar a esta nova realidade e mudar a forma de financiar os projetos da Cultura que mobilizam a economia e inserem novos atores ao mundo formal. Instituições como o SEBRAE que incentivaram a inserção dos artistas na Economia Criativa e a percepção do poder público de incorporar aos artistas no período da Pandemia com a Lei Aldir Blanc e agora com a Lei Paulo Gustavo.
Nesta terça-feira, 11 de julho, conclui-se uma etapa importante da LPG, a inscrição e envio do Plano de Ação dos municípios que devem ser aprovados pelo governo federal. No decorrer desta jornada vimos Goiás sair da lanterna dos estados com cidades cadastradas, devendo chegar a 75% das cidades que apresentaram suas propostas para potencializar a realização cultural chegando na ponta do processo cultural, que é o gestor cultural, o produtor independente de sua opção política, de gênero ou vínculo social.
A Lei Paulo Gustavo repassa aproximadamente 130 milhões neste ano de 2023, sendo 66 milhões para o governo estadual distribuir 66 milhões e o restante para distribuído para os 246 municípios, sendo 12 milhões para Goiânia. Encontramo-nos com uma realidade surpreendente, muitos prefeitos preferem não entrar na Lei Paulo Gustavo por que é muito burocrático, porém esquecem que o desenvolvimento da cultura com recursos federais terá o mesmo procedimento, sendo uma oportunidade para os prefeitos o reconhecimento dos artistas e gestores culturais de seus municípios.
A Lei Paulo Gustavo é um recurso que provém de verbas da gestão anterior da Secretaria Especial da Cultura que não foram disponibilizadas nos governos anteriores. Um recurso destinado ao Audiovisual e na Lei Paulo Gustavo foi destinado 75% dos valores para Capacitação, Formação e qualificação no audiovisual, isso pode contemplar análise cinematográfica, realização de audiovisual, formação cineclubista, distribuição entre tantas outras áreas. Na Produção Audiovisual, realiza curtas, médias e longas-metragens e também apoio a produtoras independentes. Apoio a Exibição, como Cineclubes, salas de Cinema, salas de exibição alternativas, Festivais, Mostras e finalmente 25% do restante da Lei será destinada para o apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Depois do dia 11 de julho, novas etapas para a Lei, como a realização do edital, aprovação no Poder Legislativo (Alego e Câmara Municipal) e orientar os gestores culturais na participação com projetos culturais que possam incorporar o audiovisual e a cultura no cotidiano e na vida dos goianos. Abrindo novas oportunidades de lazer e conhecimento através das Artes e a Cultura como consta na Constituição Brasileira.
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Por Francisco Lillo
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